CONSENTIMENTO DE USO DE DADOS PESSOAIS - Atados | Plataforma de Voluntariado

CONSENTIMENTO DE USO DE DADOS PESSOAIS

O presente documento visa registrar a intenção do titular, concordando com o tratamento de seus dados pessoais para a finalidade específica do site do www.atados.com.br, em conformidade com a Lei nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (L.G.P.D.).

Em linhas gerais, a L.G.P.D. busca garantir maior segurança, privacidade e transparência ao uso dos dados pessoais e evitar que eles sejam expostos à perda, deterioração, acesso indevido, ou, ainda, utilizados para finalidades diferentes daquelas para as quais uma pessoa concordou em dividir seus dados.

Para garantir a transparência da relação mantida com os voluntários e todas as nossas ONGs parceiras, a Associação Atados disponibiliza, em sua plataforma, a Política de Privacidade aos seus usuários. Nele, podem ser encontrados como os dados pessoais são tratados e as finalidades a que se destinam, além da descrição dos direitos dos titulares e o canal de comunicação para o exercício desses direitos.

ACEITE AO TERMO DE CONSENTIMENTO

Ao aceitar o presente termo, o usuário titular consente e concorda que a Associação Atados, constituída sob o CNPJ 18.110.558/0001-95, doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como realize o tratamento dos seus dados pessoais, envolvendo operações com as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

DOS DADOS PESSOAIS

Para se cadastrar na Plataforma e/ou nas vagas de voluntariado, o usuário deverá informar seus dados pessoais e informações estritamente necessárias à consecução do objetivo de fomentar o trabalho voluntário e conectar o usuário às ONGs cadastradas na plataforma.

Os dados pessoais que serão tratados pela plataforma são: (i) nome, (ii) e-mail, (iii) telefone, (iv) cidade/estado, (v) interesses; e (vi) habilidades, e fotografia do seu rosto.

Tais dados de cadastro não serão utilizados com o propósito comercial ou de marketing. E eventuais dados adicionais que poderão ser solicitados, serão mediante nova e expressa autorização, e em conformidade com a L.G.P.D. e o Termo de Consentimento, o qual é obrigatório para a manutenção dos seus dados na plataforma.

FINALIDADE DOS DADOS PESSOAIS

Por parte do usuário:

  1. Possibilitar que os responsáveis das ONGs e equipe da controladora usem seus dados para entrar em contato, cultivando relacionamentos de voluntariado;
  2. Possibilitar que usuários administradores de ONGs adicionem seus dados em diferentes listas de contato para envio de mensagens, por email ou telefone, sobre vagas de voluntariado e informações institucionais.

RELACIONAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM USUÁRIOS ADMINISTRADORES DE ONGs

A partir do momento que o usuário se cadastrar na vaga de determinada ONG, ocorre o compartilhamento de dados pessoais com os usuários administradores de ONGs. Neste momento, a controladora se exime de qualquer responsabilidade sobre como os usuários administradores de ONGs lidam com esses dados, ficando a cargo dessas mesmas ONGs, representadas por seus responsáveis, seguirem às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e arcarem com as exigências em decorrências de possíveis atos ilegais. Nesses casos a controladora permanece à disposição para apoiar os envolvidos e a justiça em todo o processo legal em juízo. Importante salientar que a controladora registra todos os logs de acessos, data e hora na qual os dados foram repassados para as ONGs.

SEGURANÇA E MANUTENÇÃO DE DADOS

Em conformidade ao artigo 48 da Lei 13.709, a Controladora comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (A.N.P.D.) a ocorrência de incidência de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da plataforma ou em base de dados mantidas “na nuvem”, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

Não compartilhamos, vendemos, emprestamos ou arrendamos seus dados. Todas as informações estão seguras e são coletadas e arquivadas pelo servidor, sendo armazenadas em bancos de dados, cujo acesso é restrito a profissionais qualificados da controladora, que não possuem autorização para utilização com outros fins e, em incidentes, estão passíveis de desdobramentos legais.

DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

O consentimento do usuário titular poderá ser revogado, a qualquer momento, mediante solicitação via email: lgpd@atados.com.br.